Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

313

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 882-A, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CHICO ALENCAR, que Declara como bem cultural de natureza imaterial a Roda de Choro que ocorre semanalmente na Praça Jardim Laranjeiras. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 882-A/2021

Declara como bem cultural de natureza imaterial a Roda de Choro que ocorre semanalmente na Praça Jardim Laranjeiras

Autor(es): VEREADOR CHICO ALENCAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como bem de natureza imaterial de valor cultural a Roda de Choro realizada aos sábados na Praça Jardim Laranjeiras no bairro de Laranjeiras.

Art. 2º Para fins no disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300882	Protocolo	012593
Autor	VEREADOR CHICO ALENCAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/16/2021

Despacho

11/17/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/01/2022	Data do Recibo	06/01/2022
Prazo Final	06/23/2022	Data do Retorno	06/23/2022

Observações:

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