Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2166/2023

EMENTA:

DECLARA AS PIPOCAS MANÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA CUNHA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Esta Lei declara as Pipocas Maná como patrimônio cultural carioca para inscrição no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de junho de 2023.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/20/2023	Despacho	06/26/2023
Publicação	06/27/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	50		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 26/06/2023 TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2166/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2166/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302166 DECLARA AS PIPOCAS MANÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA => 20230302166 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 06/27/2023 Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Luciana Boiteux,Vereadora Monica Cunha Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº458/2023 08/01/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/15/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/05/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/05/2023 Discussão Primeira => Proposição 2166/2023 => Encerrada 10/05/2023 Votação => Proposição 2166/2023 => Aprovado (a) (s) 10/05/2023 Despacho => Proposição => 2166/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 10/05/2023 Discussão Segunda => Proposição 2166/2023 => Encerrada 10/13/2023 Votação => Proposição 2166/2023 => Aprovado (a) (s) 10/13/2023 Despacho => Proposição => 2166/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 10/13/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/23/2023 Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Luciana Boiteux,Vereadora Monica Cunha Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/08/2023 Despacho => Veto Total => 2166/2023 => Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2166/2023 => Comissão de Mérito. 11/08/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/21/2023 Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2166/2023 => Aprovado - Adiada 12/07/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 12/08/2023 Discussão Única => Veto Total 2166/2023 => Encerrada 12/08/2023 Votação => Veto Total 2166/2023 => Rejeitado o Veto 12/08/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 12/11/2023 Vereador Marcelo Arar; Vereador Marcio Ribeiro; Vereadora Luciana Boiteux; Vereadora Monica Cunha Resultado Final => 20230302166 => Lei 8.230/2023 12/15/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/15/2023 Arquivo 12/15/2023