Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1454

setembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1565-A, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, que Dá o nome de Vigário Geral – Praça Dois, à estação do BRT – Transporte Rápido Por Ônibus (Bus Rapid Transit) da Transbrasil, localizada na Avenida Brasil, em Vigário Geral. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1565-A/2019

Dá o nome de Vigário Geral – Praça Dois, à estação do BRT – Transporte Rápido Por Ônibus (Bus Rapid Transit) da Transbrasil, localizada na Avenida Brasil, em Vigário Geral

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Vigário Geral – Praça Dois à estação do BRT – Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) da Transbrasil, localizada na Avenida Brasil, altura do nº 15.046, em Vigário Geral.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301565	Protocolo	006981
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/09/2019

Despacho

10/09/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/13/2024	Data do Recibo	09/17/2024
Prazo Final	10/10/2024	Data do Retorno	10/10/2024

Observações:

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