Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1494

setembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3082, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LUCIANA BOITEUX, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o time feminino do Esporte Clube Radar. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3082/2024

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o time feminino do Esporte Clube Radar

Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o time feminino do Esporte Clube Radar.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303082	Protocolo	6038
Autor	VEREADORA LUCIANA BOITEUX	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/17/2024

Despacho

04/24/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/25/2024	Data do Recibo	09/30/2024
Prazo Final	23/10/2024	Data do Retorno

Observações:

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