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EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1811, DE 2023. LEI Nº 7.993, DE 11 DE JULHO DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
228/CMRJ
Rio de Janeiro,
11
de
julho
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1811, de 2023
, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Dr. Marcos Paulo e Matheus Gabriel, que
“Inclui o Mês Fevereiro Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.993, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Inclui o Mês Fevereiro Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Dr. Marcos Paulo e Matheus Gabriel.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica incluído no § 2º do art. 6º da
Lei nº 5.146
, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Fevereiro Roxo, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Fibromialgia, Alzheimer e Lúpus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
07/11/2023
Despacho
07/11/2023
Publicação
07/12/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
5
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
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Em 11/07/2023
VEREADORA TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 228/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 228/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102728
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1811, DE 2023. LEI Nº 7.993, DE 11 DE JULHO DE 2023. => 20231102728
07/12/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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