Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

627

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1093, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR ELISEU KESSLER, que Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Dança de Salão. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1093/2022

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Dança de Salão

Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Dança de Salão.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301093	Protocolo	016009
Autor	VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/15/2022

Despacho

03/16/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/29/2022	Data do Recibo	09/29/2022
Prazo Final	10/20/2022	Data do Retorno	10/20/2022

Observações:

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