Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.245, de 12 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1247, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Declara Patrimônio Cultural Carioca as manifestações populares nas áreas públicas da Cidade do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/13/2024
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

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