Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI1333/2022
Inclui o espaço urbano localizado na Praça Dom Helder Câmara como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído o espaço urbano localizado na Praça Dom Helder Câmara, no bairro de Jardim Sulacap, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 13 do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301333 Protocolo011285
AutorVEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCIO SANTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/23/2022 Despacho 06/28/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/26/2022 Data do Recibo12/26/2022
Prazo Final01/13/2023 Data do Retorno01/11/2023


Observações:


Atalho para outros documentos