Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1063/2022

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Emenda Nº 1

EMENTA :

MODIFICA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1063/2022

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

Texto da Emenda

Art. 1º O § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 1063/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“

§ 2º O responsável pelo animal deverá portar certificado de vacinação, em cópia física ou digital, para apresentação à autoridade competente sempre que solicitado

.”

Plenário Teotônio Villela, 02 de maio de 2022.

VERA LINS
Vereadora
Líder do Progressistas

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301063

Autor do Projeto

VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Protocolo	015340	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	0096341	Autor	VEREADORA VERA LINS
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	05/03/2022	Despacho	05/03/2022
Publicação	05/04/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	38/39	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	05/03/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão dos Direitos dos Animais
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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