Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 337/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO RIO DE JANEIRO ATÉ 2050

Autor(es) : VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR REIMONT, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCOS BRAZ

Emenda Nº 1

EMENTA :

EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 337/2021

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Texto da Emenda

Modifique-se o art. 3º, caput e parágrafo único, do PL nº 337/2021, com a redação que se segue:

Art. 3º Fica definido o Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, instituído pela Lei nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011 - Fórum de Governança Climática do Rio de Janeiro e regulamentado pelo Decreto nº 48.941, de 04 de junho de 2021, ou outro órgão que venha o substituir, como instância consultiva para acompanhar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas e demais leis que dialogam diretamente sobre mudanças do clima.

Plenário Teotônio Villela, 7 de dezembro de 2021.

WILLIAM SIRI
Vereador

Comissão de Justiça e Redação

Vereador INALDO SILVA
Presidente

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Comissão de Meio Ambiente

Vereador VITOR HUGO
Vice-Presidente

Vereador CHICO ALENCAR
Vogal

Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente

Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador DR. ROGERIO AMORIM
Vice-Presidente

Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vogal

Vereador Comissão de Assuntos Urbanos

Vereador ELIEL DO CARMO
Vice-Presidente

Vereador VITOR HUGO
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WELINGTON DIAS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda justifica-se pela necessidade de impedir a apresentação de obstáculos posteriores que possam retirar a viabilidade do monitoramento dos cenários das mudanças clímáticas por meio do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, suprime-se o § Único previsto na redação original deste Projeto de Lei.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300337

Autor do Projeto

VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Protocolo	004596	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	013081	Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	12/09/2021	Despacho	12/09/2021
Publicação	12/10/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	37/38	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	12/09/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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