M-A/nº 953 Em 26 de março de 2024.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2316, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR INALDO SILVA, que Altera a Lei nº 2.599, de 8 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

"Art. 5º (...)

j) cuidado com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA;

k) instrução e capacitação de pais e responsáveis de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA;

l) ledor e transcritor. (NR)"

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