Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.018, de 1º de setembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1506, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto e Rocal, que “Dispõe sobre sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde, públicas e privadas, do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301506	Protocolo	006030
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/10/2019

Despacho

09/10/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/02/2021	Número do Ofício	355
Data do Ofício	09/01/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/02/2021
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7018/2021

Data Lei

09/01/2021

Observações:

Atalho para outros documentos