Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 510 Em 31 de agosto de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.501, de 31 de agosto de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 473-A, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, que “Dispõe sobre a gestão democrática e sobre a participação da comunidade escolar nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300473 Protocolo007108
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/29/2021Despacho 07/01/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/01/2022 Número do Ofício510
Data do Ofício08/31/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/01/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7501/2022Data Lei08/31/2022


Observações:


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