Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 62 Em 9 de março de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.791, de 9 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 333-A, de 2013, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “Dispõe sobre a implantação de sinalização indicativa de meios de transporte em parceria com as concessionárias de transporte público na Cidade”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20130300333 Protocolo004367
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/26/2013Despacho 07/01/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/10/2023 Número do Ofício62
Data do Ofício03/09/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/10/2023
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7791/2023Data Lei03/09/2023


Observações:


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