Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 915/2021, que “DÁ O NOME DE ALDIR BLANC (1946/2020) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor(es): Vereador Chico Alencar
Relator: Vereador Inaldo Silva
(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)
I - RELATÓRIO
Trata-se de análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 915/2021, que “DÁ O NOME DE ALDIR BLANC (1946/2020) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Chico Alencar.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, ‘r’; 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Visando aprimorar a propositura, foi elaborada a presente emenda.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.
Sala da Comissão, 14 de março de 2022
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 14 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 915/2021, de autoria do Senhor Vereador Chico Alencar.
Sala da Comissão, 14 de março de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma a Ementa do Projeto em epígrafe:
“DÁ O NOME DE ALDIR BLANC (1946/2020) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO”.
Sala da Comissão, 14 de março de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o Art. 1º do Projeto em epígrafe:
“Art. 1º. O Poder Executivo dará o nome de Aldir Blanc (escritor, cronista, poeta e letrista - 1946 / 2020) a um logradouro público no Município com localização entre o bairro Vila Isabel e a região da Usina, no bairro Tijuca”.
Sala da Comissão, 14 de março de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal