Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 129 Em 23 de março de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.825, de 23 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 721-A, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Institui o Programa de Reprodução Assistida no âmbito do sistema de saúde do Município e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300721 Protocolo010059
AutorVEREADOR VITOR HUGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/23/2021Despacho 09/27/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/24/2023 Número do Ofício129
Data do Ofício03/23/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/24/2023
Pág. do DCM da Publicação7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7825/2023Data Lei03/23/2023


Observações:


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