Despacho
Despacho
Desanexação de projeto
DESPACHO DO PRESIDENTE
Considerando a Comissão de Justiça e Redação para apensamento do PL nº 2537/2023 ao PL nº 148-A/2017 com fundamento no Precedente Regimental n° 27, de 2005, cujo expediente foi publicado no DCM nº 217, de 21/11/2023, pág. 6;
Considerando que no decurso da 100ª Sessão Ordinária, realizada ontem, dia 21 de novembro, foi aprovado em 2ª discussão o PL nº 148-A/2017,
O Presidente da Câmara Municipal do Rio e Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, determina:
1) Proceda-se ao desapensamento do PL nº 2537/2023 do PL nº 148-A/2017.
2) Remeta-se ao ARQUIVO o PL n° 2537/2023, de autoria da Vereadora Luciana Novaes, que “
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
com base no art. 268 do Regimento Interno
.
”.
Gabinete da Presidência, 22 de novembro de 2023
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20230302537
Protocolo
021686
Autor
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/10/2023
Despacho
10/23/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/23/2023
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
148-A/2017
Data do Despacho
11/22/2023
Data Publ.
11/23/2023
Pág. do DCM da Publicação
38
Observações:
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