Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 496 Em 22 de agosto de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.023, de 22 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1442-A, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Informações Básicas

Código20220301442 Protocolo012393
AutorVEREADOR MARCIO SANTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/18/2022Despacho 08/22/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/23/2023 Número do OfícioM-PVTR/nº 496
Data do Ofício08/22/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação08/23/2023
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.023Data Lei08/22/2023


Observações:


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