M-PVTR/nº 734 Em 31 de outubro de 2023.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.141, de 31 de outubro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1515, de 2022, de autoria das Senhoras Vereadoras Tainá de Paula e Thais Ferreira, que “Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária a Comunidade São Januário/Vila Canaã, localizada no bairro Vasco da Gama”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20220301515	Protocolo	012839
Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/27/2022

Despacho

10/04/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/01/2023	Número do Ofício	734
Data do Ofício	10/31/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/01/2023
Pág. do DCM da Publicação	3/4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8141/2023

Data Lei

10/31/2023

Observações:

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