Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 14 Em 17 de março de 2021. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 6.825*, de 9 de dezembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 409, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Luciana Novaes, Babá, Jones Moura, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Fátima da Solidariedade, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Marcelino D’Almeida, Fernando William e Jorge Felippe, que “Dispõe sobre acessibilidade nos sítios da internet no Município do Rio de Janeiro”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 2º do referido projeto, rejeitado na sessão de 9 de março de 2021.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente




Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300409 Protocolo002740
AutorVEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR BABÁ, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JORGE FELIPPE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/05/2017Despacho 09/06/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/18/2021 Número do OfícioM-PVPR/nº 14
Data do Ofício03/17/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/18/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6825Data Lei12/09/2020


Observações:


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