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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.674/2023, QUE TRATA DO AUXILIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20230302492Protocolo021450
AutorVEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/04/2023Despacho10/11/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/23/2023Data de Fim Prazo 11/06/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 03/27/2024

Data Public. Parecer 03/28/2024Pág. do DCM da Publicação 33
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 24/10/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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