Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.040, de 31 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1262, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Celso Costa, Felipe Boró e Dr. Gilberto, que “Declara Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Ponto Chic, no bairro de Padre Miguel”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301262	Protocolo	009698
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/05/2022

Despacho

05/24/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/01/2023	Número do Ofício	545
Data do Ofício	08/31/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/01/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.040

Data Lei

08/31/2023

Observações:

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