Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 3223-A/2024

EMENTA:
“INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ADERJ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010”.


Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica incluída, no §5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Aniversário de fundação da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro - Aderj, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 7 de novembro de 2024


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


Informações Básicas

Código20240303223Protocolo7082
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/23/2024Despacho05/27/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio11/07/2024Data de Fim de Prazo11/12/2024
Data de Reunião11/07/2024Data da Publ.11/13/2024
Pág. do DCM da Publicação47Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta30°
T. ReuniãoOrdináriaData da Publ.01/07/2025

Observações:



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