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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3223-A/2024
EMENTA:
“INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ADERJ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010”.
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Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no §5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Aniversário de fundação da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro - Aderj, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 7 de novembro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240303223 | Protocolo | 7082 |
| Autor | VEREADOR ELISEU KESSLER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/23/2024 | Despacho | 05/27/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 11/07/2024 | Data de Fim de Prazo | 11/12/2024 |
| Data de Reunião | 11/07/2024 | Data da Publ. | 11/13/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 47 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 30° |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 01/07/2025 |
Observações:
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