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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA
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Da Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor ao Publico, ao Projeto Lei nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Autor do Projeto: Vereador Dr. Marcos Paulo
Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.

II – VOTO DO RELATOR A Proposição tem como objetivo de garantir ao paciente portadores de neoplasia maligna (câncer), acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado e uma assistência individualizada na prestação de serviços centrado no paciente, permitindo que ele se mova em um sistema de saúde complexo, eliminando barreiras ao acesso oportuno à saúde, tornando o tratamento mais célere e com isso obetendo melhores resultados.

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 3 de maio de 2021.



Vereador Luciano Medeiros
Relator


III – CONCLUSÃO:

A Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor ao Publico, em reunião realizada no dia 3 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator, Vereador Luciano Medeiros, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 74/2021 de Autoria do senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.
Sala da Comissão, 3 de maio de 2021.




Vereador Jorge Felippe
Presidente





Informações Básicas
Código20210300074Protocolo000554
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/03/2021Despacho03/05/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/31/2021Data de Fim Prazo 04/14/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/31/2021
RelatorVEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/03/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/13/2021Pág. do DCM da Publicação 91
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/12/2021

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 8ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 05/27/2021Pág. do DCM da Publicação 56



Observações:

À DPL EM 20/05/2021.

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