Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2401/2023

Autor(es) : VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 2401/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º Fica permitida a disponibilização, nas instituições de ensino públicas e privadas, de sala de descompressão para alunos e funcionários com deficiência e doenças crônicas, como as espondiloartropatias, observados os critérios básicos:

(...)
Plenário Teotônio Villela, 20 de março de 2024.

Átila Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 2401/2023.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230302401 Autor do Projeto VEREADORA LUCIANA NOVAES
    Protocolo
 020497 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR ÁTILA NUNES
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/20/2024 Despacho 03/20/2024
    Publicação
 03/21/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/20/2024 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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