;
Distribuição
Ementa da Proposição
INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE DEFICIENTES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301476
Protocolo
012668
Autor
VEREADOR ULISSES MARINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/06/2022
Despacho
09/13/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/22/2022
Data de Fim Prazo
10/06/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
09/22/2022
Relator
VEREADOR MARCIO SANTOS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
10/26/2022
Data Public. Parecer
10/27/2022
Pág. do DCM da Publicação
36
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/20/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 20/04/2023.
Atalho para outros documentos