Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social ao Projeto de Lei nº 2252/2023, que “OBRIGA AOS MÉDICOS SEM ESPECIALIDADE QUE ESTEJAM EXERCENDO A FUNÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ INFORMATIVO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS”.
Autor do Projeto: Vereador ROGÉRIO AMORIM
Relator: Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
“Trata-se do Projeto de Lei nº 2252/2023, de autoria do Senhor Vereador Rogério Amorim, que “obriga aos médicos sem especialidade que estejam exercendo a função de médico especialista a utilização de crachá informativo nos hospitais municipais”.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta visa a estabelecer a transparência e informação aos pacientes quanto à condição dos médicos que os atendem nos hospitais ou instituições de saúde municipais. É fundamental que os pacientes tenham conhecimento se o médico que o está atendendo possui uma especialização reconhecida ou se é um médico sem especialidade e sem formação específica em uma determinada área. Reflete ainda o compromisso e a preocupação de seu insigne autor com a saúde pública e o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2024.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 16 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Carlos Eduardo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2252/2023, de autoria do Senhor Vereador Rogério Amorim.
Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2024.
Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente
Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Vogal