Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1484

setembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2651, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA NUNES, que Inclui o Dia do Orixá Obaluaiê/Omolu no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2651/2023

Inclui o Dia do Orixá Obaluaiê/Omolu no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Orixá Obaluaiê/Omolu, a ser comemorado anualmente no dia 16 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302651	Protocolo	2375
Autor	VEREADOR ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/16/2023

Despacho

11/23/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/23/2024	Data do Recibo	09/25/2024
Prazo Final	10/18/2024	Data do Retorno	10/16/2024

Observações:

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