Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 768 Em 18 de novembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.648, de 18 de novembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1238, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Declara o loteamento localizado na Estrada do Pedregoso, n° 167, Campo Grande, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20220301238 Protocolo009988
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/11/2022Despacho 05/17/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/21/2022 Número do Ofício768
Data do Ofício11/18/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/21/2022
Pág. do DCM da Publicação2/3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7648/2022Data Lei11/18/2022


Observações:


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