Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.541, de 13 de agosto de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1820, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a feira livre de Inhaúma”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301820	Protocolo	014923
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/28/2023

Despacho

03/09/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/14/2024	Número do Ofício	1341
Data do Ofício	08/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/14/2024
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.541

Data Lei

08/13/2024

Observações:

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