Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

486

agosto

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1359-A, de 2012, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS, que Inclui o Dia Municipal do Projeto Natação no Mar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1359-A/2012

Inclui o Dia Municipal do Projeto Natação no Mar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída, no § 4° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Projeto Natação no Mar a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20120301359	Protocolo	078721
Autor	VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/11/2012

Despacho

04/11/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/24/2022	Data do Recibo	08/24/2022
Prazo Final	09/15/2022	Data do Retorno	09/15/2022

Observações:

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