EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 744/2021

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereador Carlo Caiado, Vereador Felipe Michel, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Rosa Fernandes

Ação: NOVA - APOIO A PROJETOS E EVENTOS NA AREA ESPORTIVA ATRAVES DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - LEI No 6.568/2019 (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Apoiar diretamente ou por concursos o desenvolvimento esportivo, 
subsidiando projetos que contribuam para o desenvolvimento esportivo, estimular o desporto 
carioca ou incentivar o surgimento e preparação de atletas, bem como incentivar demais atividades 
afetas ao esporte.

Produto: NOVO - PROJETO INCENTIVADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A Lei de Incentivo ao Esporte precisa de PREVISÃO no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária 
Anual. Esta lei é o principal instrumento de desenvolvimento esportivo da Cidade e aquela que 
permitirá o investimento continuado no esporte independentemente de momento político. Além 
disso, é possível com a aludida lei incentivar projetos em comunidades através de pessoas que 
realizam projetos por amor há anos, incentivar competições e modalidades que sumiram ao longo 
do tempo e apoiar novos atletas, bem como os consolidados.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2501.278120642.NOVA	100	3.3.90.00.00	6.000.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		6.000.000

Pág. do DCM da Publicação	92 Suplemento Volume II	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira