Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2017 que “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autora do Projeto: Vereadora Marielle Franco
Autor da Emenda: Vereador Alexandre Isquierdo
Relatora: Vereadora Teresa Bergher
(CONTRÁRIO)
Trata-se da Emenda nº1, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo ao Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da nobre Vereadora Marielle Franco, que objetiva instituir o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do município do Rio de Janeiro.
A emenda recebeu parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade.
II- VOTO DA RELATORA
Quanto ao mérito, a emenda nº1 visa suprimir um dos objetivos principais do projeto, que torna o programa mais igualitário para a população.
Desta forma, o voto da Relatora é CONTRÁRIO a Emenda nº1 ao Projeto de Lei nº 16/2017.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2023.
Vereadora Teresa Bergher
Relatora
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 26 de setembro de 2023, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, CONTRÁRIO A Emenda nº 1, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo ao Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da nobre Vereadora Marielle Franco.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2023 .
Vereadora Teresa Bergher
Presidente
Vereadora Monica Cunha
Vice-Presidente
Vereador Matheus Gabriel
Vogal