Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO
GP Nº 279/CMRJ
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2021
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 248-A, de 2021
, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz Ramos Filho e Cesar Maia, que
“Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Município do Rio de Janeiro - RJ - CMDDHsC-RJ como de utilidade pública.”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20210300248
Protocolo
003408
Autor
VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR CESAR MAIA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/29/2021
Despacho
05/04/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/09/2021
Número do Ofício
279
Data do Ofício
11/08/2021
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
11/09/2021
Pág. do DCM da Publicação
2
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
7114/2021
Data Lei
11/08/2021
Observações:
Atalho para outros documentos