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PROJETO DE LEI1266/2022
Inclui o Aniversário do Clube de Regatas do Flamengo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Aniversário do Clube de Regatas do Flamengo a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301266 Protocolo010198
AutorVEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/18/2022 Despacho 05/26/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/19/2022 Data do Recibo09/20/2022
Prazo Final10/10/2022 Data do Retorno10/10/2022


Observações:


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