Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

243

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1821, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Declara a Rádio FM O Dia Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1821/2023

Declara a Rádio FM O Dia Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Rádio FM O Dia.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação da Rádio FM O Dia no âmbito do Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301821	Protocolo	014960
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/28/2023

Despacho

03/09/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/08/2023	Data do Recibo	05/09/2023
Prazo Final	05/29/2023	Data do Retorno	05/29/2023

Observações:

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