Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1626/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE HILTON GAMA (1939 / 1972) A UM VIADUTO INOMINADO, NO BAIRRO DA PAVUNA

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Hilton Gama (1939 / 1972) ao Viaduto Inominado, conhecido como Viaduto da Pavuna situado no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1° de novembro de 2022

JUSTIFICATIVA

Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei.
Texto Original:

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Vereador Américo Camargo

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/03/2022	Despacho	11/23/2022
Publicação	11/28/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 23/11/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1626/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1626/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301626 DÁ O NOME DE HILTON GAMA (1939 / 1972) A UM VIADUTO INOMINADO, NO BAIRRO DA PAVUNA => 20220301626 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 11/28/2022 Vereador Celso Costa Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº629/2022/2022 12/02/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/31/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/04/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/04/2023 Discussão Primeira => Proposição 1626/2022 => Encerrada 05/04/2023 Votação => Proposição 1626/2022 => Aprovado (a) (s) 05/04/2023 Discussão Segunda => Proposição 1626/2022 => Encerrada 05/18/2023 Votação => Proposição 1626/2022 => Aprovado (a) (s) 05/18/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/29/2023 Vereador Celso Costa Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/20/2023 Despacho => Veto Total => 1626/2022 => A imprimir e áComissão de Justiça e Redação. 06/20/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/10/2023 Discussão Única => Veto Total 1626/2022 => Encerrada 08/16/2023 Votação => Veto Total 1626/2022 => Rejeitado o Veto 08/16/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/17/2023 Vereador Celso Costa Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/23/2023 Resultado Final => 20220301626 => Lei 8025 08/23/2023 Arquivo 08/23/2023