EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO

Emenda Modificativa nº 4355 de 28/11/2024 às 17:30:54

Autor

Vereador EDSON SANTOS

Ação: 2929 - POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Fomentar o trabalho atraves da certificacao de empresas publicas e privadas que visem ampliar a politica de cotas raciais em seus quadros diretivos, da criacao de espaco para assessoramento de projetos de pessoas fisicas e juridicas, objetivando aumentar suas chances de financiamento, e da promocao de acoes locais de valorizacao da cultura negra, principalmente valorizando as manifestacoes e linguagens que visem elevar o legado da Pequena Africa.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1101.144220635.2929	1500100	3.3.50.00.00	600.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		600.000

Emenda Aditiva nº 4356 de 28/11/2024 às 17:31:11

Autor

Vereador EDSON SANTOS

Ação: NOVA - Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) (PROJETO)

Objetivo específico: Oferecer assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para intervenções de recuperação, adequação, conclusão, requalificação e melhorias de habitações individuais ou coletivas para famílias de baixa renda, incluindo adaptações para pessoas com deficiência mobilidade reduzida e priorizando iniciativas a serem implementadas sob regime de mutirão ou autogestão e em áreas declaradas como de interesse social.

Produto: NOVO - domicílio com serviços de assistência técnica atendido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MELHORIAS HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA RESIDENTE DA AP-1
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MELHORIAS HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA RESIDENTE DA AP-3

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa: A inclusão da Ação de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) na PLOA 2025 visa atender a demandas de assistência técnica para famílias de baixa renda até 3 salários mínimos, especialmente nas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), conforme previsto na Lei Federal nº 11.888/2008 e na Lei Municipal nº 6.614/2019, que asseguram o direito à assistência técnica pública e gratuita para projetos de habitação de interesse social. Esta ação prevista na Lei Complementar nº 270/2024, promoverá iniciativas de construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação, assegurando condições dignas de moradia e segurança jurídica para as famílias beneficiadas, além de promover melhorias no ambiente construído, com projetos que promovam acessibilidade (adaptações) para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3202.164820605.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	300.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		300.000

Emenda Aditiva nº 4357 de 28/11/2024 às 17:31:11

Autor

Vereador EDSON SANTOS

Ação: NOVA - Atividades do Conselho Municipal da Juventude Carioca (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Garantir que o Conselho Municipal da Juventude Carioca funcione conforme preceitua a Lei nº 7.225, de 10 de janeiro de 2022.

Produto: NOVO - Reuniões do Conselho Municipal da Juventude Carioca realizadas

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
5301.144220656.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Nº da Emenda	3558-A2024	Autor da Emenda	PODER EXECUTIVO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	57 E 58 - SUP. 1	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira