EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

EMENTA :

Emenda ao texto do PL nº 744/2021

Autor

Vereador Lindbergh Farias

PROPÕE ATUALIZAÇÃO DE PARÂMETROS CONTIDOS NOS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO VIII DO PL N° 744/2021.

Acrescente-se, onde couber, no PL N° 744/2021, o seguinte artigo: 

"Art. (...) O Poder Executivo deverá reapresentar os valores previstos para o Orçamento de 2022, com os parâmetros de inflação e crescimento do PIB, contidos no Demonstrativo I e no Demonstrativo III do Anexo VIII, atualizados, da seguinte forma: 

I - IPCA 2021: 10,12% 

II - IPCA 2022: 4,96% 

III - IPCA 2023: 3,42% 

IV - IPCA 2024: 3,1% 

V - Crescimento do PIB 2021: 4,8% 

VI - Crescimento do PIB 2022: 0,7% 

VII - Crescimento do PIB 2023: 2% 

VIII - Crescimento do PIB 2024: 2%" 

(Fonte: Boletim Focus 
https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20211119.pdf)

Os parâmetros macroeconômicos utilizados para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 estão muito desatualizados - são de abril de 2021. A utilização de parâmetros corretos é fundamental para ter uma previsão mais acurada do orçamento. Mudanças nos parâmetros de inflação e de crescimento econômico, afetam tanto a arrecadação quanto as despesas. Essa emenda visa corrigir essa distorção no intuito de que a Lei Orçamentária seja mais próxima da realidade e não apenas uma peça de ficção.

Pág. do DCM da Publicação	23 Suplemento Vol. II	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira