Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.251, de 12 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1938-A, de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Monica Benicio e Dr. Marcos Paulo e das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, de Educação, de Cultura, de Esportes, Lazer e Eventos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Institui, no Município, a meia-entrada para os garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb na forma que menciona e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20160301938	Protocolo	004088
Autor	VEREADOR RAPHAEL GATTÁS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/29/2016

Despacho

07/01/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/13/2024	Número do Ofício	907
Data do Ofício	03/12/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/13/2024
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.251/2024

Data Lei

03/12/2024

Observações:

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