Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
93/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
INSTITUI O TEMA DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
Autor(es) :
VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR VITOR HUGO
Emenda
Nº
3
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se e suprima-se da seguinte forma o art. 7º do Projeto em epígrafe:
“Art. 7° O Poder Executivo regulamentará esta Lei”.
Sala da Comissão, 29 de novembro de 2021.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300093
Autor do Projeto
VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Protocolo
000791
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
3
Tipo
Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada
11/29/2021
Despacho
11/29/2021
Publicação
12/02/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
92
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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