Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3102/2024
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Internacional do Jazz, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2024.



Vereador Carlo Caiado





JUSTIFICATIVA



A presente proposta que apresento a meus pares visa incluir no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro o Dia Internacional do Jazz, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril.

Em novembro de 2011, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) designou oficialmente o dia 30 de abril como o Dia Internacional do Jazz, a fim de destacar o jazz e seu papel diplomático de unir as pessoas em todos os cantos do globo. 

O Dia Internacional do Jazz, celebrado anualmente em mais de 190 países, tornou-se um movimento global que atinge mais de 2 bilhões de pessoas anualmente em todos os continentes através de programas educativos, performances, sensibilização comunitária, rádio, televisão e streaming, juntamente com meios de comunicação eletrônicos, impressos e sociais. O Herbie Hancock Institute of Jazz, do lendário pianista, compositor e arranjador americano Herbie Hancock, é a principal organização sem fins lucrativos encarregada de planejar, promover e produzir o Dia Internacional do Jazz todos os anos.

Embora não seja um ritmo brasileiro, o jazz influenciou bastante a música instrumental brasileira e sempre teve grande espaço em casas de shows cariocas e em festivais de música como o Tim Festival, BMW Jazz Festival e o Rock in Rio. 

Por isso apresento a meus pares a proposta de inclusão no calendário da cidade do Dia Internacional do Jazz, como forma de fortalecer a cultura carioca e impulsionar os shows em nossa cidade, gerando, além do entretenimento, emprego e renda.

Face ao exposto é que solicito apoio para que o projeto logre êxito. 
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/30/2024Despacho 04/30/2024
Publicação 05/02/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 30/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3102/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3102/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3102/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3102/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030310220240303102
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA INTERNACIONAL DO JAZZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 202INCLUI O DIA INTERNACIONAL DO JAZZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20240303102 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/02/2024Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº323/202405/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/27/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável09/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/10/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3102/2024 => Encerrada10/10/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3102/2024 => Aprovado (a) (s)10/10/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3102/2024 => Encerrada10/17/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3102/2024 => Aprovado (a) (s)10/17/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/24/2024Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 11/22/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303102 => Lei 8.67511/22/2024
Blue right arrow Icon Arquivo11/22/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.