EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1180/2019. LEI Nº 7.352, DE 2022
OFÍCIO
GP
Nº
138/CMRJ
Rio de Janeiro,
10
de
maio
de
2022
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1180, de 2019
, de autoria dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Marcelo Arar e Vera Lins, que
“Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.352, DE 10 DE MAIO DE 2022.
Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo.
Autores: Vereadores Tânia Bastos, Marcelo Arar e Vera Lins.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica tombada, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo, a ser realizada aos domingos do mês de abril, em face da relevância do ato, que durante o percurso, permite divulgar à sociedade o que é o autismo e os seus direitos, com a distribuição de panfletos explicativos sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/10/2022
Despacho
05/10/2022
Publicação
05/11/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
2
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 10/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 138/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 138/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221100836
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1180/2019. LEI Nº 7.352, DE 2022 => 20221100836
05/11/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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