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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 16/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA”.
Autor do Projeto: Vereador MARCIO SANTOS
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIOTrata-se do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Vereador Marcio Santos, que “Dispõe sobre a criação do "Selo Ecologicamente Correto", a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres, no Município do Rio de Janeiro, que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável, na forma que indica”.
II – VOTO DO RELATORO Projeto de Lei reflete a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com a proteção do meio ambiente da nossa cidade e consequentemente com o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 03 de maio de 2021.
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 03 de maio de 2021, aprovou por unanimidade o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Vereador Marcio Santos.Sala da Comissão, 03 de maio de 2021.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente
Vereador ULISSES MARINS
Vogal