Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)
OFÍCIO CJR Nº CJR 13/24
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar  o apensamento do Projeto de Lei n° 2876/2024, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro ao Projeto de Lei  n° 2629/2023, de autoria do Senhor Vereador Rogério Amorim e do Vereador Carlos Bolsonaro tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. 

Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

 

 

INALDO SILVA

Presidente

Data de Início Prazo

03/25/2024

Data de Fim Prazo

04/08/2024

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Anexação	Data da Reunião	05/23/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/24/2024	Pág. do DCM da Publicação	20
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 26/03/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

ANEXADO AO PL 2629/2023 - OFÍCIO CJR N º 13/2024.

Atalho para outros documentos