Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1971/2023
EMENTA:
DÁ O NOME DE JORGE FOUTIÉ BANDEIRA DE MELLO, ENGENHEIRO (1927/2022) A UM LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jorge Foutié Bandeira de Mello - Engenheiro (1927/2022), a um logradouro do Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 18 de abril de 2023
JUSTIFICATIVA