Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 608 Em 29 de novembro de 2021. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais rejeitados da Lei Complementar nº 234*, de 18 de outubro de 2021, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 19-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Pedro Duarte, Rafael Aloisio Freitas, Átila A. Nunes, Dr. Rogerio Amorim, Marcio Santos, Marcio Ribeiro, Cesar Maia, Veronica Costa, Inaldo Silva, Tânia Bastos e Carlos Bolsonaro, que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais ao caput e incisos II e V do art. 4º; ao § 1º do art. 7º; ao caput, parágrafo único e incisos I, II, III, IV e V do art. 14; ao caput e parágrafo único do art. 16; aos arts 18, 19 e 26.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente





Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20210200019 Protocolo004078
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CARLOS BOLSONARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/13/2021Despacho 05/14/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/30/2021 Número do Ofício608
Data do Ofício11/29/2021

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/30/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número234*/2021Data Lei10/18/2021


Observações:


Atalho para outros documentos