Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 717 Em 26 de outubro de 2023.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.119, de 26 de outubro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1500, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores João Mendes de Jesus, Welington Dias e Rocal, que “Declara o loteamento localizado na Estrada Caminho de Tutóia, nº 520, ruas A, B, C, E e F, no bairro de Campo Grande, como área de interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.





Vereador CARLO CAIADO
Presidente






Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20220301500 Protocolo012751
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ROCAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/14/2022Despacho 09/23/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/27/2023 Número do Ofício717
Data do Ofício10/26/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/27/2023
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8119/2023Data Lei10/26/2023


Observações:


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