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Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 2200/2023, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL PELA EDUCAÇÃO SEM VIOLÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autora: Vereadora Thais Ferreira
Relatora: Vereadora Luciana Boiteux

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2200/2023, que “Inclui o Dia Municipal pela Educação sem Violência no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, de autoria do Exma. Sra. Vereadora Thais Ferreira.

II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição atenta reforça o direito da criança em serem educadas e cuidadas sem que haja a necessidade de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 30 de outubro de 2023

Vereadora Luciana Boiteux
Relatora

III – CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Educação, em reunião realizada no dia 30 de outubro de 2023, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Luciana Boiteux, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2200/2023, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Thais Ferreira.

Sala da Comissão, 30 de outubro de 2023

Vereador Marcio Santos
Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente

Vereadora Luciana Boiteux

	Vogal

Data de Início Prazo

09/01/2023

Data de Fim Prazo

09/15/2023

Comissão	Comissão de Educação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADORA LUCIANA BOITEUX

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	10/30/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	11/29/2023	Pág. do DCM da Publicação	87
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA BOITEUX

Ata

14ª

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

12/14/2023

Pág. do DCM da Publicação

41

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