Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

630

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1114, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Inclui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Klippel-Trenaunay no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1114/2022

Inclui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Klippel-Trenaunay no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Klippel – Trenaunay, a ser celebrada na semana do mês de março que contiver o dia 30 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301114	Protocolo	016273
Autor	VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/22/2022

Despacho

03/25/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/29/2022	Data do Recibo	09/29/2022
Prazo Final	10/20/2022	Data do Retorno	10/20/2022

Observações:

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